TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA AFILIADOS CASHBACK WORLD
Versão: Junho de 2019Preâmbulo
A. A myWorld Brasil – Serviços Comerciais e de Marketing Ltda. sociedade empresária limitada, com sede no município de Barueri, estado de São Paulo, na Alameda Mamoré, 503, 14º andar, sala 2, Alphaville, CEP: 06454-040, devidamente registrada sob o CNPJ/MF nº 30.321.653/0001-33 ("myWorld"), opera uma Comunidade de Compras no Brasil, que permite aos seus Afiliados, conforme definido no Anexo 1, obterem benefícios (“Cashback World Program”) através da aquisição de bens e serviços de empresas parceiras myWorld (“Empresas Parceiras”).
B. Para facilitar a compreensão destes Termos e Condições Gerais para Afiliado Cashback World (“Termos e Condições dos Afiliados”), você encontrará no Anexo 1 destes Termos e Condições dos Afiliados um glossário.
1. Objeto do Contrato
1.1. Os bens e serviços adquiridos pelos Afiliados nas Empresas Parceiras (“Compras”) são registrados no Cashback World Program. Para usufruir das vantagens do Cashback World Program, o Afiliado tem à sua disposição as seguintes formas de registro das suas compras: (a) compras via o Cashback Card; e (b) canais online disponibilizados pela myWorld para efetuar compras nas lojas virtuais das Empresas Parceiras. Os meios e métodos para adquirir e registrar as compras encontram-se descritos mais detalhadamente na Cláusula 4.3 destes Termos e Condições dos Afiliados.
1.2. O Afiliado está autorizado, de acordo com os presentes Termos e Condições para Afiliados, a participar do Cashback World Program e a receber Benefícios de Compras.
2. Base Contratual
2.1 Mediante a aceitação do pedido de cadastro pela myWorld, o requerente torna-se um Afiliado myWorld e recebe um número de identificação pessoal, não transmissível (“ID de Afiliado”). Isso lhe dará o direito de participar do Cashback World Program (e não constitui qualquer tipo de associação entre as Partes, conforme o disposto na cláusula 16.2 destes Termos e Condições para Afiliados).
2.2 Para a conclusão do contrato entre a myWorld e o Afiliado, deve-se utilizar o folheto de cadastro, o cadastro online ou a possibilidade de cadastro local em uma das Empresas Parceiras, todos fornecidos pela myWorld.
2.3 O Afiliado declara que a informação fornecida por ele à myWorld é correta, e que será responsável por indenizar a myWorld pela falsidade das mesmas que afete, ou possa afetar, a myWorld, e que a manterá isenta de falsas declarações culposas. O Afiliado compromete-se em informar a myWorld, sem demora injustificada, de quaisquer possíveis alterações relativas aos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro (em especial, o endereço residencial, e-mail, dados bancários, número de telefone, etc.).
2.4 Para cada pessoa física ou jurídica é permitido apenas um único cadastro (i.e., um ID de Afiliado). No cadastro deve ser informado o endereço residencial ou comercial dos Afiliados. Cadastros duplicados com o objetivo de obter Benefícios de Afiliado não autorizados são causa fundamentada para o encerramento do contrato por parte da myWorld, assim como para negar o pagamento dos Benefícios de Afiliado que sejam obtidos dessa forma. No caso de cadastros duplicados, os IDs de Afiliado mais recentes serão excluídos. Os Benefícios de Afiliado que resultem apenas de cadastro duplicado, deverão ser cancelados.
3. Relação Jurídica
3.1 Não será estabelecido entre a myWorld e o Afiliado nenhum tipo de relação de emprego, agência ou joint venture, nenhuma forma de associação, mandato, representação, comissão ou agenciamento, de prestação de serviços ou relação empresarial. A participação no Cashback World Program e a recomendação de outros Afiliados será realizada exclusivamente no âmbito de uma atividade independente, profissionalmente autônoma e juridicamente independente da myWorld. Os Afiliados não deverão representar a si mesmos, de forma alguma, oralmente ou por escrito, como sendo agentes ou empregados da myWorld. Os Afiliados não têm autoridade para vincular a myWorld a qualquer obrigação. Os Afiliados são responsáveis por toda e qualquer despesa resultante de suas atividades de Afiliado, incluído, mas não limitado a impostos e outras taxas.
3.2 O Afiliado apenas terá direito aos Benefícios de Afiliado. O Afiliado não possui o direito de receber qualquer remuneração que se estenda para além disso. O Afiliado não tem direito de reembolso de despesas, inclusive nos casos de o Afiliado recomendar o Cashback World Program.
3.3 O Afiliado não está autorizado a representar a myWorld, a fazer ou aceitar declarações com relação a outros Afiliados no âmbito do Cashback World Program e/ou para efeitos de recrutamento de novos Afiliados. O Afiliado não está autorizado a receber dinheiro ou a efetuar o recolhimento de pagamentos em nome da myWorld. A violação da presente Cláusula 3.3 dará à myWorld o direito de rescindir o contrato por justa causa independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio.
3.4 O Afiliado não poderá, sem prévia autorização por escrito da myWorld:
(a) usar logotipos, slogan, marcas registradas, domínios, outros símbolos e ou itens semelhantes da myWorld ou das Empresas Parceiras;
(b) criar cartões de visita, apresentações, vídeos, arquivos de áudio, imagens, conteúdo de web, conteúdo de comunicação social, flyers, sites, materiais publicitários, publicidade não endereçada, e-mails, homepages ou similares, que estejam relacionados com ou que façam referência à myWorld ou ao Cashback World Program, com intuito de os divulgar por escrito, ou eletronicamente ou de qualquer outra forma ou torná-los publicamente acessíveis (por exemplo, páginas no Facebook ou o Youtube);
(c) realizar eventos, por exemplo, eventos informativos, workshops, seminários, etc., relacionados com e que façam referência à myWorld ou ao Cashback World Program, e
(d) recrutar, como Empresa Parceira ou como Afiliados, varejistas, atacadistas e outros distribuidores, assim como outras empresas que ofereçam produtos ou serviços para os consumidores finais, incluindo postos de combustível, franqueados e lojas de departamento, com o intuito de conduzir negociações ou discussões iniciais ou prosseguir com uma atividade publicitária de qualquer gênero visando o recrutamento de tais empresas, em particular, nas instalações da empresa ou nas suas imediações.
(e) usar quaisquer direitos de propriedade intelectual da myWorld ou de Empresas Parceiros, de qualquer natureza, existentes em qualquer lugar do mundo, agora ou no futuro, registrados ou não, bem como quaisquer aplicações e renovações para estes, incluindo direitos de autor, patentes, marcas, direitos de banco de dados de propriedade intelectual, direitos de design, os nomes de domínios, os direitos de know-how e informações confidenciais.
4. Cashback World Program
4.1 Ao fazer compras nas Empresas Parceiras, o Afiliado recebe Benefícios de Afiliado de acordo com estes Termos e Condições dos Afiliados, notadamente o Cashback e Shopping Points. Os Benefícios de Afiliado, assim como os seus pré-requisitos, estão descritos mais detalhadamente na Cláusula 6 destes Termos e Condições dos Afiliados.
4.2 Com o propósito de poder conceder Benefícios de Afiliado, a myWorld celebra acordos com as Empresas Parceiras. As Empresas Parceiras atuais, incluindo os Benefícios de Afiliado oferecidos em cada caso, podem ser consultados em www.cashbackworld.com.
4.3 O Afiliado tem as seguintes possibilidades para o registro das suas compras:
4.3.1. O Cashback Card está disponível em papel, plástico ou virtualmente através do aplicativo para dispositivos móveis. Não constitui um meio de pagamento, servindo exclusivamente para o registro de dados de compras. A forma de pagamento pelas Compras está sujeita aos meios de pagamento oferecidos e utilizados pelas respectivas Empresas Parceiras, não havendo qualquer ingerência por parte da myWorld nesse sentido, não se responsabilizando a myWorld pela ausência, falta, falha ou erro na forma de pagamento empregada pelas Empresas Parceiras.
4.3.2. Ao efetuar compras online o Afiliado pode:
(a) iniciar uma sessão em www.cashbackworld.com com os seus dados de acesso e selecionar a loja online da Empresa Parceira desejada, ou
(b) acessar à loja online via outro canal online que seja fornecido pela myWorld para o registro de dados de compra e então fazer compras na loja online da Empresa Parceira diretamente. As compras apenas poderão ser registradas se o sistema utilizado pelos Afiliados durante o processo de compra permitir cookies e quando não tenha sido implementado nenhum bloqueador de anúncios ou de scripts. As regras referentes às compras online encontram-se previstas na Cláusula 5 destes Termos e Condições dos Afiliados.
4.4 Nos casos referidos nas Cláusulas 4.3.1 e 4.3.2, a Empresa Parceira transmite a compra registrada e os dados de faturamento à myWorld para o cálculo do Benefício de Afiliado resultante das compras fidelizadas.
5. Compras Online
5.1 Os Afiliados encontrarão informações adicionais sobre as compras online na área de Perguntas Frequentes (FAQ) em www.cashbackworld.com,.
5.2 Os Afiliados têm o direito de, sem qualquer justificativa, solicitar o cancelamento ou devolução de seu pedido, no prazo de 07 (sete) dias a contar do dia em que receberam fisicamente o seu pedido, conforme descrito no Código de Defesa do Consumidor.
5.3 De acordo com a Cláusula 6.4, os Benefícios de Afiliado decorrentes das compras feitas em lojas online, serão creditados apenas para as compras que não tenham sido canceladas ou devolvidas.
5.4 O Afiliado só terá direito a Benefícios de Afiliado referentes às compras que tenham sido feitas em lojas online de Empresas Parceiras que estejam listadas em www.cashbackworld.com, para o país em que o endereço residencial ou comercial dos Afiliados esteja localizado (de acordo com o cadastro).
5.5 A myWorld não tem qualquer influência sobre o design das lojas online das Empresas Parceiras (para as quais remete através de um link) e também não é responsável por estes. Se tais páginas exibirem qualquer conteúdo que seja ilegal ou que de outra forma viole os padrões morais, a myWorld distancia-se expressamente do mesmo. O website www.cashbackworld.com poderá oferecer links para outros websites da internet e outros recursos. Assim, estes links serão disponibilizados como uma conveniência aos Afiliados, e como a myWorld não tem controle sobre tais websites ou recursos externos, o Afiliado reconhece que a myWorld não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais websites ou recursos. A myWorld fará a remoção de quaisquer conteúdos discriminatórios, ofensivos ou ilegais somente no site www.cashbackworld.com, conforme descrito nos termos dos Termos e Condições Gerais de Uso disponíveis no menu “Informações da Empresa” no site www.cashbackworld.com.
6. Benefícios de Afiliados do Cashback World Program
6.1 As compras feitas pelo Afiliado que tenham sido registradas no Cashback World Program, nos termos da cláusula 6.4, tornam esse Afiliado elegível para receber os Benefícios de Afiliado. Os Benefícios de Afiliado são baseados nas condições contratualmente acordadas entre a myWorld e as respectivas Empresas Parceiras e, portanto, variam de acordo com a Empresa Parceira, seu setor e seu país. Os Benefícios de Afiliado consistem no Cashback (Cláusula 6.1.1), e em determinadas Empresas Parceiras serão adicionalmente concedidos Shopping Points (Cláusula 6.1.2)
6.1.1. Cashback: para as compras que sejam registradas no Cashback World Program, o Afiliado receberá via de regra até 5% (cinco por cento) de Cashback, sendo que, em determinados casos, poderá ser concedido um percentual maior. Será aplicável a taxa percentual de Cashback da respectiva Empresa Parceira, como descrito em www.cashbackworld.com. Os pagamentos referentes ao Cashback deverão ocorrer nos termos das Cláusulas 6.4 a 6.6.
6.1.2. Shopping Points: para as compras que sejam registradas no Cashback World Program, e que sejam efetuadas em Empresas Parceiras que ofereçam esse benefício, o Afiliado receberá Shopping Points. Os Shopping Points poderão ser trocados pelo Afiliado em forma de um desconto em compras provenientes de ofertas especiais (Shopping Point Deals) divulgadas em www.cashbackworld.com, nos termos da cláusula 7.
6.2 A myWorld reserva-se o direito de, no âmbito de ofertas especiais, de fazer as alterações que achar necessárias, a seu único e exclusivo critério. A myWorld está empenhada em oferecer aos seus Afiliados as melhores oportunidades de compras com as Empresas Parceiras e, dessa forma, está interessada em acordar com as mesmas, descontos substanciais a fim de conceder aos Afiliados benefícios significativos. Se forem acordadas condições diferentes com Empresas Parceiras para as ofertas especiais (como por exemplo, no caso de compras atípicas, como os contratos de telefonia ou em viagens), a myWorld fará referência a isto separadamente, na página de detalhes da Empresa Parceira em www.cashbackworld.com (Cláusula 6.3).
6.3 Os benefícios concedidos estão listados na página de detalhes de cada Empresa Parceira em www.cashbackworld.com. Os Afiliados deverão manter-se informados das condições oferecidas pelas Empresas Parceiras, consultando os benefícios oferecidos em nosso site ou aplicativo. A myWorld está autorizada a alterar os Benefícios de Afiliado concedidos por Empresas Parceiras, se quando as condições acordadas com a Empresa Parceira forem alteradas mediante notificação prévia de até 2 (duas) semanas. As condições aplicadas no momento em que o Afiliado pagou integralmente sua compra serão usadas para calcular os Benefícios de Afiliado a ele.
6.4 Para que os Benefícios de Afiliado sejam creditados, a compra feita pelo Afiliado deverá ter sido integralmente paga e o prazo de cancelamento e/ou política de reembolso tenha expirado. Se estas condições forem cumpridas, as Empresas Parceiras deverão confirmar a compra a fim de que ela seja reconhecida e faturada pela myWorld. Os Benefícios de Afiliado referentes a compras efetuadas e faturadas à myWorld pelas Empresas Parceiras até às 23h00 de domingo serão creditados aos Afiliados (Benefícios de Afiliado). A myWorld obriga as Empresas Parceiras a registrar a compra em até 3 (três) meses após o momento em que os pré-requisitos indicados na primeira parte da Cláusula 6.4. sejam cumpridos. O pagamento dos Benefícios de Afiliado será possível somente após a Empresa Parceira ter reportado e efetuado o pagamento da venda fidelizada à myWorld.
6.5 A myWorld transferirá o saldo relativo ao Cashback semanalmente para a conta bancária cadastrada pelo Afiliado, quando o valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) for acumulado. Caso o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) não tenha sido acumulado no período de 3 (três) anos, o Afiliado perderá o direito ao benefício. Quando o valor mínimo for alcançado e o Afiliado não tiver informado os seus dados bancários para pagamento, o crédito irá expirar no prazo de 6 (seis) meses. No momento em que o Afiliado alcançar o valor mínimo para pagamento e não tiver dados bancários cadastrados, ele será notificado, por e-mail ou por correio, da necessidade de informar os dados bancários e as consequências de perda do benefício caso os dados bancários não sejam informados dentro do período de 6 (seis) meses.
6.6 Se o Afiliado efetuar compras em Empresas Parceiras fora de seu país (em lojas físicas ou online) pode acontecer do Cashback ser exibido na conta de benefícios, em um primeiro momento, na moeda estrangeira correspondente. Quando a compra for confirmada pela Empresa Parceira, o valor será automaticamente convertido na Área Pessoal de Afiliado para a moeda corrente nacional do domicilio do Afiliado, de acordo com a taxa de referência do Banco Central vigente no dia em que a Empresa Parceira recebeu o pagamento. A Cláusula 5.4 destes Termos e Condições dos Afiliados permanece inalterada, ou seja, a elegibilidade dos Benefícios de Afiliado apenas existirá em relação a compras internacionais feitas em lojas online que estejam listadas no site da Cashback World para o respectivo Afiliado.
7. Shopping Points
7.1 Os Afiliados são creditados com um determinado número de Shopping Points por compras feitas através do Cashback World Program nas Empresas Parceiras que ofereçam este benefício.
7.2 As condições e a quantidade nas quais os Shopping Points são creditados dependerá do valor da compra, assim como das condições acordadas com a respectiva Empresa Parceira. Como base de cálculo, a myWorld exibe o número de Shopping Points oferecidos a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) gastos na Empresa Parceira. Tais detalhes serão exibidos em www.cashbackworld.com.
7.3 Os Shopping Points não possuem um valor nominal fixo. O seu valor é determinado de acordo com a extensão do desconto que seja garantido com a sua troca na respectiva Empresa Parceira. Os Shopping Points não poderão ser reembolsados em dinheiro ou transferidos para outras pessoas em troca de qualquer compensação. No entanto, é possível oferecer Shopping Points a outros Afiliados como um presente.
7.4 Os Shopping Points acumulados serão creditados aos Afiliados e o seu saldo pode ser acompanhado na Área Pessoal de Afiliado. O Afiliado poderá trocá-los para obter um desconto em compras de determinadas ofertas especiais (Shopping Point Deals) exibidas em www.cashbackworld.com. Os Shopping Points serão trocados pelo valor determinado na respectiva compra.
7.5 Os Benefícios de Afiliado também serão concedidos nas compras nas quais o Afiliado resgatou/trocou Shopping Points. O valor dos Benefícios de Afiliado deverá, neste caso, ser calculado com base no valor remanescente da compra após a dedução do benefício concedido pela troca dos Shopping Points.
7.6 Os Shopping Points expiram após 3 (três) anos. O período de 3 (três) anos passa a ser contado a partir do final do ano no qual os Shopping Points foram recebidos.
8. Área Pessoal de Afiliado
8.1 A myWorld providenciará a cada Afiliado sua Área Pessoal de Afiliado dentro do site www.Cashbackworld.com (área reservada), onde, após inserir os seus dados de login, o Afiliado pode, a qualquer momento, consultar suas compras e os seus Benefícios de Afiliado relativos ao Cashback World Program. A myWorld apenas assumirá responsabilidade por qualquer impossibilidade de acessibilidade às páginas online da myWorld e área de login localizadas em www.cashbackworld.com nos termos da Cláusula 12.
8.2 O Afiliado deverá armazenar com segurança os dados de acesso para o uso da Área Pessoal de Afiliado (nome de usuário, senha e PIN) e tratá-los de forma estritamente confidencial. O nome de usuário e senha não podem, em caso algum, serem informados a terceiros. As configurações pessoais poderão ser alteradas pelo Afiliado a qualquer momento através de www.cashbackworld.com (área de login).
8.3 O Afiliado compromete-se a notificar imediatamente a myWorld sobre qualquer utilização indevida de seu Área Pessoal de Afiliado. Após o bloqueio imediato do seu acesso, os dados de acesso alterados deverão ser posteriormente enviados ao Afiliado por mensagem de texto (SMS), e-mail ou por correio. A myWorld será apenas responsável pelos danos sofridos pelo Afiliado como resultado de utilização indevida nos termos da Cláusula 12.
9. Mudança de Indicador
Os Afiliados que não efetuarem compras nas Empresas Parceiras dentro de um período de 6 (seis) meses poderão alterar ou serem atribuídos a um Indicador existente através da nomeação de outro Afiliado como Indicador com o seu consentimento para a myWorld.
10. Proteção de Dados
10.1 Na medida em que seja necessário operacionalizar o Cashback World Program para o cálculo dos Benefícios de Afiliado, a myWorld será responsável pela coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais, tais como dados sobre o comportamento de compra e as compras efetuadas pelos Afiliados. O Afiliado autoriza a myWorld a também utilizará os dados dos Afiliados para fornecer informações personalizadas sobre ofertas e produtos da myWorld e de Empresas Parceiras myWorld.
10.2 Todas as questões relacionadas à informação, retificação ou retirada dos dados poderão ser enviadas diretamente, por e-mail ou correio, para a myWorld (myWorld Brasil Ltda., Alameda Mamoré, 503, 14º andar, sala 2, Alphaville – Barueri. CEP: 06454-040, Brasil).
10.3 Outras disposições legais sobre proteção de dados relevantes para o uso do site Cashback World poderão ser encontradas na Política de Privacidade disponível em www.cashbackworld.com.
10.4 A myWorld implementa tecnologias de segurança reconhecidas internacionalmente a fim de proteger os dados dos seus usuários contra o acesso não autorizado. A myWorld só será responsável pela segurança dos dados que sejam transmitidos através da internet nos termos da Cláusula 12.
11. Interrupções no Serviço
11.1 O escopo dos serviços oferecidos pela myWorld é restrito à operação do Cashback World Program, conforme descrito nestes Termos e Condições dos Afiliados.
11.2 Os direitos e obrigações relacionados com as compras efetuadas por Afiliados junto das Empresas Parceiras serão aplicados unicamente às Empresas Parceiras. Após a celebração do contrato com a Empresa Parceira, a myWorld não assume, qualquer garantia ou responsabilidade pelas obrigações relativas aos serviços da Empresa Parceira, em particular, no que diz respeito ao possível não cumprimento ou cumprimento incorreto por parte da mesma.
12. Responsabilidade
12.1 A myWorld será responsável exclusivamente pelos danos diretos que decorram de dolo ou culpa grave.
12.2 A myWorld não é e nem será responsável:
(a) pela qualidade da conexão do computador e/ou dispositivo móvel do Usuário à internet em qualquer circunstância,
(b) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros,
(c) pela impossibilidade de utilização de quaisquer informações ou serviços acima mencionados em razão de incompatibilidade da configuração técnica do computador e/ou dispositivo móvel dos Usuários,
(d) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados dos usuários durante a conexão de seu computador e/ou dispositivo móvel à internet através de terceiros
(e) (v) outros erros técnicos e eletrônicos (i) durante a comunicação de dados via internet e (ii) que possam existir ao usar o portal de internet da myWorld, o serviço de mensagens de texto (SMS) myWorld e os aplicativos myWorld para dispositivos móveis, desde que tais erros não se encontrem na área de responsabilidade da myWorld
(f) erros técnicos e eletrônicos em relação aos quais a myWorld não é responsável, que impedem o cadastro de compras efetuadas dentro do Cashback World Program (em particular, quaisquer falhas de monitoramento e consequente perda de dados);
(g) a não disponibilidade de rede telefônica ou de terminais móveis,
(h) falhas no funcionamento do dispositivo móvel dos Afiliados.
12.3 O contrato de compra relativo aos bens e o contrato referente a serviços vigorará exclusivamente entre o Afiliado e a Empresa Parceira em questão.
12.4 Na medida em que a responsabilidade da myWorld seja restringida ou excluída, as restrições ou exclusões também serão aplicáveis à responsabilidade pessoal dos funcionários, representantes legais e subcontratados da myWorld.
12.5 As restrições e exclusões de responsabilidade nos termos da presente Cláusula 12 não alteram a responsabilidade da myWorld decorrente de disposições legais obrigatórias relativas à responsabilidade pelo produto, devido a omissão fraudulenta de defeitos, assim como à assunção da garantia da qualidade de um bem.
13. Custos
13.1 O Cadastro e a participação no Cashback World Program são gratuitos para os Afiliados.
13.2 O Cashback Card é gratuito para o Afiliado, quando solicitado no ato do cadastro.
14. Rescisão contratual pelo Afiliado
14.1 O Afiliado tem o direito de cessar a relação contratual com a myWorld a qualquer momento através de declaração escrita. O Afiliado não será obrigado a fazer compras ou a realizar quaisquer outras atividades como parte da relação contratual atual.
14.2 Após o fim da relação contratual, o Afiliado terá direito apenas aos Benefícios de Afiliado do Cashback World Program que estavam em vigor no momento do encerramento do contrato. Isso significa que apenas o Cashback proveniente de compras que tiverem sido efetuadas antes do cancelamento será pago. Quaisquer Shopping Points acumulados irão expirar com o encerramento do contrato. No entanto, caso o Afiliado encerre o contrato por justa causa, o mesmo poderá ainda converter os seus Shopping Points acumulados dentro de um período de 8 (oito) semanas após o encerramento do contrato, conforme descrito na Cláusula 7.
15. Rescisão contratual pela myWorld
15.1 O contrato pode ser encerrado pela myWorld de forma convencional, ou seja, sem motivo, mediante envio de aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou por motivo justificado, com efeito imediato. Além dos danos substanciais aos interesses comerciais ou à reputação da myWorld ou das respectivas Empresas Parceiras, são consideradas motivos justificados, em particular, a violação de obrigações contratuais. As obrigações contratuais materiais incluem as obrigações do Afiliado, em conformidade com as Cláusulas 2.3., 2.4., 3.3. e 3.4.
15.2 No caso de se verificar a violação culposa das referidas obrigações, o Afiliado deve indenizar a myWorld, ficando, esta, livre de culpa. O mesmo aplica-se aos custos decorrentes de uma defesa contra reclamações de terceiros. Além disso, a myWorld tem o direito de exigir ao Afiliado o ressarcimento dos danos resultantes da violação das suas obrigações, incluindo os custos legais.
15.3 Após encerramento da relação contratual, o Afiliado terá direito apenas aos Benefícios de Afiliado do Cashback World Program que estavam em vigor no momento do encerramento do contrato. Isso significa que apenas o Cashback proveniente de compras que tiverem sido efetuadas antes do cancelamento será pago.
15.4 Caso a myWorld encerre o contrato sem aviso prévio por motivo justificado, desde que não tenha sido causado pelo Afiliado, este pode ainda converter os seus Shopping Points acumulados dentro de um período de 8 (oito) semanas após o encerramento do contrato, conforme descrito na Cláusula 7. Caso contrário, os Shopping Points obtidos irão expirar com o encerramento deste.
16. Disposições Gerais
16.1 O Afiliado não poderá ceder ou transferir os direitos, benefícios ou obrigações decorrentes da participação no Cashback World Program ou a usá-los como garantia contra a myWorld sem consentimento prévio por escrito.
16.2 A participação no Cashback World Program representa uma simples relação de troca e, por isso, não implica em um vínculo empregatício entre o Afiliado e a myWorld, conforme descrito na cláusula 3.1 acima.
16.3 Em circunstâncias particulares, acordos individuais devem sobrepor-se aos presentes Termos e Condições Afiliados. Um contrato escrito ou uma confirmação escrita da myWorld será fundamental para o conteúdo dos contratos deste tipo. Presume-se que as partes não celebraram quaisquer contratos verbais. A myWorld encontra-se ainda autorizada a enviar declarações contratuais e a informação necessária para a execução do contrato com o Afiliado, através de e-mail ou de mensagem de texto (SMS), caso o Afiliado disponibilize os dados para contato e a isso não se oponha.
16.4 As alterações aos Termos e Condições dos Afiliados serão comunicadas ao Afiliado por texto e/ou outro formulário (físico ou eletrônico) ou outros acordos contratuais entre o Afiliado e a myWorld deverão ser considerados aceites pelo Afiliado caso o ele não demonstre objeções no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação de alteração. A myWorld informará particularmente o Afiliado de que a notificação com as alterações comunicadas aos Termos e Condições dos Afiliados é considerada como válida se o ele não se opor à sua veracidade dentro do prazo estabelecido por escrito. As alterações aos Termos e Condições dos Afiliados só serão aceitas pelo Afiliado se este aviso tiver sido efetivamente emitido.
16.5 Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste Contrato serão aplicadas tanto no singular quanto no plural o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.
16.6 Caso alguma(s) disposição(ões) do presente contrato seja(m) considerada(s) total ou parcialmente ineficazes ou inexequíveis, tal não colocará em causa a validade das restantes disposições contratuais.
16.7 AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DEVERÃO REGER ESTE CONTRATO, QUAISQUER LITÍGIOS DECORRENTES OU RELACIONADOS AOS PRESENTES TERMOS DEVERÃO SER RESOLVIDOS EXCLUSIVAMENTE pelas cortes da comarca do domicílio do Afiliado. Cada Afiliado neste documento irrevogavelmente submete e aceita a jurisdição original e exclusiva de tais cortes.
16.8 Podem se cadastrar e participar no Cashback World Program indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos, no exercício das suas capacidades jurídicas.
16.9 O Afiliado compromete-se a arcar com todos os encargos, taxas, impostos, etc. que sejam calculados para o Afiliado, decorrentes do recebimento de Benefícios de Afiliado.
ANEXO 1
GLOSSÁRIO
“Cashback” é o Benefício de Afiliado descrito em detalhe na Cláusula 6.1.1 dos Termos e Condições Afiliado.
“Cashback Card” é um cartão de plástico, de papel ou virtual (que pode ser obtido através do aplicativo Cashback app), que serve para registrar as compras realizadas pelo Afiliado na Empresa Parceira do Cashback World Program. Não constitui um meio de pagamento.
“Indicador” é o Afiliado (Empresa Parceira, parceiro de cooperação, etc.), que diretamente recomenda outro Afiliado ou o Afiliado que, de acordo com os requisitos contidos na Cláusula 9, esteja listado pela myWorld como o Indicador pela recomendação para o respetivo Afiliado.
“Flyer de cadastro” é o documento que deve ser enviado à myWorld, preenchido e assinado, no caso de cadastro efetuado off-line, de forma a submeter a proposta definitiva que conclua a adesão do Afiliado à myWorld.
“Cashback World Program” é a Comunidade de Compras desenvolvida pela myWorld, na qual Afiliados recebem Benefícios de Afiliado quando efetuam compras de bens ou serviços de Empresas Parceiras.
“Afiliados” são todas as pessoas que celebraram um contrato de adesão com a myWorld de acordo com os Termos e Condições Gerais, enquanto o contrato vigorar, ou seja, onde não tenha cessado os seus efeitos por renúncia de uma das partes do contrato.
“ID de Afiliado” é o número único que é atribuído pela myWorld e que serve para identificar o Afiliado e o registro das compras efetuadas nas Empresas Parceiras.
“Benefícios de Afiliado” são todos os benefícios que um Afiliado tem direito a receber por efetuar compras em Empresas Parceiras do Cashback World Program. Neste contexto, os benefícios são o Cashback e, quando for o caso, os Shopping Points.
“Empresas Parceiras” são empresas que mantêm uma relação contratual com a myWorld e junto das quais os Afiliados podem receber Benefícios de Afiliado através da compra de bens e serviços no Cashback World Program.
“Área Pessoal de Afiliado” é uma área de acesso reservada do Afiliado no site da Cashback World (www.cashbackworld.com), que está descrita em detalhe na Cláusula 8.
“Shopping Points” constituem um Benefício de Afiliado, descrito em detalhe na Cláusula 7.